Processo 795870/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/11/2018 16:24
Autuado em 19/11/2018 16:24
Apensado ao Processo 455461/20 em 23/07/2020 12:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1265/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1265/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/06/2020 Acórdão   1265/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/03/2020   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/03/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/03/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Representado CEZAR AUGUSTO CORAIOLA
Representado DIEGO AGUIAR DA SILVA
Representado HUGO POMIN NETO
Representado JANETE DE FATIMA SCHMITZ
Representado LUANA CURY CEZAK
Representado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Representado NAIARA DO ROCIO LEITE
Representado RENATO QUADRO DOS SANTOS
Representado RUY HAUER REICHERT
Representado WILKER MARCEL DE ARAUJO ALEXANDRE
Representante GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
Procuradores: TIAGO SANTOS BRAUN (não credenciado, inclusão:25/02/19)
Interessado RUY HAUER REICHERT

Juntadas
DataDescrição
29/10/2019 13:06 Devolução do Ofício OCN - 3247/2019 - DP
18/10/2019 10:18 AR do Ofício OCN - 3356/2019 - DP
08/10/2019 09:16 do Protocolo 681313/19
07/10/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 3248/2019 - DP
23/09/2019 09:56 Devolução do Ofício OCN - 2433/2019 - DP
16/09/2019 10:37 Devolução do Ofício OCN - 2428/2019 - DP
16/09/2019 07:57 AR do ofício OCN - 2946/19 - DP
16/09/2019 07:57 AR do ofício OCN - 2945/19 - DP
13/09/2019 13:19 Devolução do Ofício OCN - 2431/2019 - DP
12/09/2019 17:12 Recibo de Petição Intermediária - 622007/19, de 12/09/19 - Protocolo: 622007/19
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2421/2019 - DP
27/08/2019 10:04 AR do Ofício OCN - 2466/2019 - DP
26/08/2019 10:18 AR do Ofício OCN - 2467/2019 - DP
26/08/2019 10:18 AR do Ofício OCN - 2438/2019 - DP
26/08/2019 10:18 AR do Ofício OCN - 2436/2019 - DP
26/08/2019 10:18 Devolução do Ofício OCN - 2425/2019 - DP
26/08/2019 10:18 Devolução do Ofício OCN - 2420/2019 - DP
01/03/2019 12:49 AR do Ofício ODL - 138/2019 - DP
25/02/2019 09:15 do Protocolo 114796/19
07/01/2019 13:14 AR do Ofício ODL - 1867/2018 - DP
07/01/2019 10:58 do Protocolo 7270/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2019 Ofício de Contraditório   3356/ 2019   
DP  19/09/2019 Ofício de Contraditório   3247/ 2019   
DP  19/09/2019 Ofício de Contraditório   3248/ 2019   
DP  30/08/2019 Ofício de Contraditório   2945/ 2019   
DP  30/08/2019 Ofício de Contraditório   2946/ 2019   
DP  09/08/2019 Ofício de Contraditório   2466/ 2019   
DP  09/08/2019 Ofício de Contraditório   2467/ 2019   
DP  08/08/2019 Ofício de Contraditório   2420/ 2019   
DP  08/08/2019 Ofício de Contraditório   2421/ 2019   
DP  08/08/2019 Ofício de Contraditório   2425/ 2019   
DP  08/08/2019 Ofício de Contraditório   2428/ 2019   
DP  08/08/2019 Ofício de Contraditório   2431/ 2019   
DP  08/08/2019 Ofício de Contraditório   2433/ 2019   
DP  08/08/2019 Ofício de Contraditório   2436/ 2019   
DP  08/08/2019 Ofício de Contraditório   2438/ 2019   
DP  01/02/2019 Ofício de Diligência   138/ 2019   
DP  04/12/2018 Ofício de Diligência   1867/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 832/2020
03/07/2020 2331 Acórdão nº 1265/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
07/08/2019 2116 Despacho Processual Diverso nº 943/2019
12/03/2019 2015 Despacho Processual Diverso nº 210/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 51/2019
06/12/2018 1963 Despacho Processual Diverso nº 2340/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4144/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2020 13:52 DP  
20/07/2020 13:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 832/2020 -
13/07/2020 11:24 STP  
12/07/2020 11:49 SMPJTC  
06/07/2020 11:22 5PC Ciência de Decisão nº 202/2020 -
05/07/2020 22:27 SMPjTC  
23/06/2020 13:51 STP  
05/05/2020 17:55 GCDA  
28/04/2020 05:38 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 65/2020 -
09/03/2020 13:08 GCFAMG  
05/03/2020 14:17 STP Certidão de vistas de processo nº 32/2020 -
12/11/2019 11:37 GCDA  
12/11/2019 10:35 SMPJTC  
25/10/2019 10:42 5PC Parecer nº 1024/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Pregão Presencial n° 124/2018. Procedência Parcial. Aplicação de multa.
24/10/2019 14:48 SMPjTC  
08/10/2019 16:56 CGM Instrução nº 4180/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Informação nº 6552/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Informação nº 7185/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Informação nº 7293/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Informação nº 7482/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Informação nº 7561/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2420/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2421/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2425/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2428/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2431/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2433/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2436/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2438/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2466/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2467/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2945/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 2946/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 3247/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 3248/2019 -
06/08/2019 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 3356/2019 -
29/07/2019 14:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 943/2019 -
11/03/2019 08:25 CGM Instrução nº 1876/2019 -
25/02/2019 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 210/2019 -
01/02/2019 07:57 DP Ofício de Diligência nº 138/2019 -
25/01/2019 13:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 51/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2019 -
09/01/2019 11:30 GCNB  
04/12/2018 11:45 DP Ofício de Diligência nº 1867/2018 -
19/11/2018 16:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2340/2018 -
19/11/2018 16:24 DP  

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